MPE, MPT e Estado de Sergipe celebram acordo para viabilizar projeto no COPEMCAN
13/12/2019 08:16

O Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Sergipe firmaram acordo para destinar recursos oriundos de processo judicial trabalhista, na ordem de mais de R$ 49 mil, ao projeto “Visita Consciente”. A iniciativa pretende humanizar o módulo de recepção – onde as pessoas aguardam o horário de visitas – e o setor de revistas do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situado em São Cristóvão. Outro objetivo é conscientizar os familiares dos presos sobre direitos, deveres, proibições e punições, visando inibir ocorrências relacionadas à entrada de drogas e outros materiais ilícitos na unidade.

As verbas terão uma destinação específica: aquisição de bens (telão, computador, móveis, bebedouro, utensílios para brinquedoteca, entre outros) que serão utilizados exclusivamente para a melhoria dos serviços prestados no COPEMCAN. O Estado de Sergipe deve adquirir os equipamentos no prazo de seis meses, que poderá ser prorrogado se apresentadas razões que justifiquem o atraso. Cada uma das etapas da despesa pública será informada ao MPE, ao MPT e ao Tribunal de Contas do Estado.

Assinaram o acordo a procuradora de Justiça Christina Brandi, coordenadora-geral do MP; a promotora de Justiça Cláudia Calmon, assessora da Coordenadoria Geral; a promotora de Justiça Cláudia Daniela Franco, diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública; a promotora de Justiça Lilian Carvalho, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência; o promotor de Justiça Rony Almeida, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque; o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto e o procurador-geral do Estado, Samuel Alves.

Matérias relacionadas

MP vai ao COPEMCAN para desenvolver projeto de conscientização com visitantes

MP inicia tratativas para humanizar acolhimento de visitantes no COPEMCAN
 

Núcleo de Comunicação

Ministério Público de Sergipe

E-mail: comunicacao@mpse.mp.br

Facebook: mpseoficial

Instagram: mpsergipe

Imagem: Design e Mídia MPSE


 



ATOS NORMATIVOS
MATERIAL DE AOPIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400