MPSE e MPF solicitam ao Governo de Sergipe medidas urgentes para proteção de comunidades pesqueiras afetadas pelo derramamento de óleo
22/11/2019 07:26

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) – por intermédio da promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria Geral, Cláudia Calmon – e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) – por intermédio dos procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach – entregaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, documento com as medidas urgentes que devem ser adotadas para combater os impactos socioeconômicos do desastre ambiental das manchas de óleo nas comunidades ribeirinhas. Foram apresentadas três demandas, que envolvem a proteção às comunidades de pescadores e marisqueiras e apoio à pesquisa e monitoramento realizado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O encontro ocorreu na quarta-feira, 13.

Os integrantes dos Ministérios Públicos ressaltaram a necessidade de o governo disponibilizar recursos para a Universidade Federal de Sergipe com o objetivo de realizar pesquisas e monitoramentos em relação ao derramamento do óleo no estado. “Assim como vem ocorrendo em outros estados, o Governo de Sergipe também precisa destinar recursos para a UFS realizar as pesquisas necessárias para combater o óleo no litoral sergipano”, frisou a promotora de Justiça Cláudia Calmon.


Pescadores e marisqueiras

Segundo anunciado, o Governo Federal deve emitir Medida Provisória para assegurar um salário mínimo a pescadores e marisqueiras do litoral nordestino nos meses de novembro e dezembro. Para receber o benefício, o profissional deve estar cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e morar em municípios que estejam no mapa divulgado pelo Ibama como localidades afetadas pelo óleo. “Com essas restrições do governo federal, grande parte dos pescadores e marisqueiras de Sergipe não será beneficiada pelo seguro defeso, visto que eles trabalham na informalidade e não possuem o RGP”, argumentou a procuradora da República Martha Figueiredo.

Dessa forma, a primeira demanda dos Ministérios Públicos é que o governo de Sergipe dê todo apoio e suporte necessários à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) para realizar o cadastramento dos profissionais, da mesma forma como está ocorrendo em Pernambuco e na Bahia. “A ideia é levar o cadastro realizado em âmbito estadual ao governo federal para que todos os trabalhadores sejam contemplados”, completou a procuradora.

Outro pedido é para que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realize diligências em municípios que não estão no mapa divulgado pelo Ibama e que foram afetados pelo óleo. “As comunidades de pescadores nos informaram que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo elaborada pelo Ibama estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios”, relatou o procurador da República Ramiro Rockenbach.


Ofícios

Além do pedido ao governador, o Ministério Público Federal já havia enviado ofícios ao Ibama e à Adema para solicitar as diligências nos municípios. “A Adema, inclusive, detectou manchas de óleo no povoado Pedreira, em São Cristóvão e no povoado Pontal, em Indiaroba”, afirmou a procuradora Martha Figueiredo. “Ainda faltam diligências em Nossa Senhora do Socorro e em Santo Amaro. Depois de receber as informações da Adema, o MPF vai solicitar ao Ibama a inclusão no mapa dos novos municípios comprovadamente afetados pelo desastre ambiental”, completou Martha Figueiredo.



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