MPSE e MPF atuam para que comunidades pesqueiras atingidas pelo derramamento de óleo recebam benefício
20/11/2019 07:23

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) se reuniram nesta terça-feira, 12, com comunidades pesqueiras, atingidas pelo derramamento de óleo, para estudar medidas necessárias para incluir os trabalhadores afetados no Estado como beneficiários da Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal, ainda nesse mês. Participaram das discussões representantes da Universidade Federal de Sergipe, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri). Conduziram a reunião: os procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach e a promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria Geral do MPSE, Cláudia Calmon.

A medida provisória em questão concederá dois salários mínimos, em dois meses consecutivos, para marisqueiras e pescadores afetados pelo desastre ambiental. Terão direito ao benefício trabalhadores de áreas identificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como atingidas pelo óleo e que possuam o Registro Geral da Pesca (RGP).

De acordo com a procuradora da República Martha Carvalho Figueiredo, as comunidades de pescadores e marisqueiros informaram, na reunião, que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo, elaborado pelo Ibama, estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios. São eles: Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Santa Luzia, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Laranjeiras, Indiaroba e Ilha das Flores. Outro problema apontado pelas associações de pescadores é que muitos trabalhadores não possuem o RGP.

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Calmon, “o próximo passo será ajustar com o Governo do Estado o financiamento das análises dos pescados e mariscos coletados, nas áreas apontadas pelos pescadores, e organizar com a Seagri o cadastro de todos os trabalhadores que não possuem RGP para fins de recebimento do benefício que será instituído pela Medida Provisória”.

O MPSE e o MPF solicitarão ao Ibama e à Adema diligências nos municípios citados para confirmar inclui-los no mapa de afetados.

Análise

A UFS já realizou coleta de materiais do solo, da água e de pescados nos estuários dos rios Vaza-Barris, Sergipe, São Francisco (estuário Brejo Grande e Pacatuba), Japaratuba e Real e está em fase final de análise. Na reunião, novas áreas foram apontadas para coleta de amostras e os pesquisadores se comprometeram a compartilhar os resultados com o MP, para garantir outros elementos de prova do dano às comunidades.



ATOS NORMATIVOS
MATERIAL DE AOPIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400